“Levantamento de Medidas de Confinamento no âmbito do Combate à Pandemia da doença COVID-19”
Atendendo:
À Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020 que estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19 e ouvida a Comissão Municipal de Proteção Civil, é fundamental iniciar gradualmente o levantamento às medidas de confinamento com vista a iniciar a fase de recuperação e revitalização da nossa vida em sociedade e da nossa economia. É fundamental que o levantamento das medidas seja progressivo e gradual. Nesse sentido a Câmara Municipal de Espinho, Junta de Freguesia de Anta e Guetim, Junta de Freguesia de Paramos e Junta de Freguesia de Silvalde determinam, com efeitos a partir do dia 18 de Maio a reabertura dos Cemitérios do concelho de Espinho, nas seguintes condições:
1. Horário de funcionamento dos cemitérios:
2ª feira a 6ª feira: 10:00 às 12:00 horas e das 14 às 16:30 horas
Sábado: 09:00 às 17:00 horas
Domingo: 09:00 às 12:00 horas
2. Estão encerrados os WC públicos do cemitério, enquanto se mantiverem as medidas de contingência;
3. Uso obrigatório de máscaras para reduzir a transmissão do vírus;
4. Manutenção de todas as medidas de distanciamento social, nomeadamente evitar uma distância entre pessoas inferior a 2 metros;
5. Limita-se as visitas ao cemitério por um período máximo de 30 minutos;
6. Só está autorizada a lavagem e enfeite de sepulturas às sextas-feiras e sábados;
7. Os visitantes não podem fazer os arranjos florais no local de modo a reduzir o tempo de permanência no cemitério;
8. De forma a minimizar os riscos de contágio, só é disponibilizada água às sextas feiras e sábados;
9. Não poderão estar em simultâneo, mais do que 1 pessoa por sepultura;
10. Utilizar o contentor existente para colocação de EPI’s usados (luvas, mascaras, fatos, etc);
11. De forma a prevenir risco de contágio foram retirados todos os equipamentos de uso coletivo (baldes e Vassouras), estando de igual forma proibida a partilha de equipamentos e utensílios;
12. Nos funerais, o acesso à zona da inumação, está limitado a 20 familiares, que devem manter o distanciamento físico de 2 metros;
13. Confere-se poder ao responsável do cemitério para encerrar porta, caso entenda que se verifica uma concentração elevada de pessoas no interior, bem como solicitar a pessoas que estejam a incumprir com as regras (afastamento social, tempo de permanência no interior) a saírem, contatando se necessário a autoridade policial);
14. Proíbe-se provisoriamente as “caldeirinhas” das sepulturas de forma a evitar contágio;
15. Recomenda-se que as pessoas dos grupos mais vulneráveis, não frequentem o espaço;
16. Só deverão dirigir-se aos funcionários do cemitério para assuntos de caráter urgente e inadiável, devendo dar preferência ao contacto com os serviços administrativos do município ou juntas de freguesia, através do contacto telefónico e endereço de correio eletrónico;
17. São igualmente aplicáveis todas as recomendações da autoridade de saúde e decisões governamentais associadas à doença COVID-19.
A Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia de Anta e Guetim, Paramos e Silvalde, desejam que a normalidade regresse o mais brevemente possível, pelo que neste momento se apela à responsabilidade de todos os visitantes e ao cumprimento das regras estabelecidas sob pena de nos vermos obrigados proceder a um novo encerramento dos cemitérios, caso haja uma enorme afluência e/ou o incumprimento das regras aqui definidas, que tem como objetivo a segurança de todos os visitantes.
Queremos assumir o compromisso de “Todos os munícipes e fregueses serem agentes de saúde pública”
Paralelamente foram adotadas as seguintes medidas:
18. Desinfeção periódica dos contentores;
19. Desinfeção semanal de todo o cemitério;
20. Reforço das condições de higienização das instalações, nomeadamente nas zonas de contacto frequente como, por exemplo, torneiras e puxadores dos portões, entre outros.